Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou liminar em habeas corpus para reconhecimento da atenuante de confissão e consequente redução da pena 24 anos de prisão aplicada a uma mulher condenada pela morte do próprio filho, ocorrida em agosto de 2015, em São Paulo. […]
A advogada Paloma Gurgel, de 38 anos, foi presa na última sexta-feira (23), em Natal, suspeita de integrar um grupo criminoso que praticava extorsões com atuação no Ceará e no Rio Grande do Norte. Além da advogada, outra mulher, de 22 anos, foi presa em Fortaleza. As prisões foram realizadas por meio de […]
Amplo defensor da criação de um código de conduta para o STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, Edson Fachin, acredita que se não houver uma “autolimitação” do tribunal, essa regulação poderá vir de algum “poder externo”. Em entrevista ao Estadão, o ministro afirmou que o debate sobre a ética dentro […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares. A abertura do inquérito foi noticiada primeiro pelo Poder 360 e confirmada pelo […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, julgou procedente a Reclamação 86.150 e cassou acórdão do TRT da 1ª região que havia incluído a V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. no polo passivo de uma ação trabalhista ao reconhecer grupo econômico com a Oi S.A., em recuperação judicial. Segundo o […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta terça-feira (11), em votação secreta, os nomes que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministra destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Os nomes escolhidos foram os das desembargadoras Margareth Rodrigues […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz condenou um vendedor a restituir R$ 650,00 a um consumidor após a venda de uma impressora defeituosa. A sentença é da juíza Míriam Jácome de Carvalho Simões e ressalta o entendimento de que o fornecedor ou vendedor tem o dever […]
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Natal reconheceu a nulidade de uma rescisão contratual. A empresa ré alegou que a demissão aconteceu por causa de concorrência desleal, porém, ficou comprovado que o autor não descumpriu o que tinha previsto no contrato. Com isso, a ré […]
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram a condenação de uma empresa de transporte rodoviário de passageiros de pagar a um motorista o adicional de 10% do salário mensal, em razão do acúmulo de funções. A decisão foi fundamentada na constatação de que o trabalhador exercia atividades […]
O Clube Atlético Catarinense, equipe de futebol masculino com sede na Grande Florianópolis e que chegou a disputar a Série A do Campeonato Catarinense, poderá ter que mudar de nome caso queira continuar em atividade. A decisão, proferida pela 4ª Vara Cível da comarca de São José, julgou procedente a […]