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A Justiça condenou um homem a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, por roubar, à mão armada, o revólver de um vigilante do Hospital Municipal de Angicos. A sentença é do juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da Vara Única da Comarca de Angicos. De acordo […]
A 2ª turma Recursal do TJ/AC manteve a condenação do município de Rio Branco ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a paciente que recebeu medicamento vencido em unidade básica de saúde. O colegiado entendeu que a falha na prestação do serviço público configurou responsabilidade objetiva da Administração, […]
A 6ª turma do TST reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral cometido por funcionária do setor de recursos humanos e restabeleceu decisão que havia condenado empresa agroflorestal a indenizar em R$ 4 milhões por danos morais coletivos. O caso teve início após o MPT ajuizar ação civil pública em razão de uma mensagem […]
Atrair clientes e manter competitividade são as principais dificuldades dos 12,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) ativos no Brasil, especialmente diante da concorrência de grandes players. Contudo, soluções acessíveis de inteligência artificial (IA) podem ajudar a virar esse jogo. “Ignorar a IA é o mesmo que recusar produtividade e relevância”, […]
O juiz de Direito Valdir da Silva Queiroz Junior, da 9ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou companhia aérea ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a pai e filho impedidos de embarcar após acidente que obrigou o menor a engessar o braço. O magistrado entendeu que houve […]
A juíza de Direito Manoela Assef da Silva, da 15ª vara Criminal de São Paulo/SP, condenou um cabeleireiro a dois anos pelos crimes de injúria racial e discriminação por raça e orientação sexual, após ele enviar áudios de WhatsApp em que afirmava não contratar “preto” e “veado”. A pena foi […]
Um imóvel em Campinas (SP) deixado de herança para 22 pessoas foi declarado impenhorável pela Quarta Turma do TST, porque nele mora a viúva, proprietária de uma fração e mãe de outro coproprietário, herdeiro de outra fração, a qual foi penhorada para pagamento de dívida trabalhista da Jundicargas Transportes Ltda, […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Claro NXT Telecomunicações S.A. a pagar R$ 20 mil como indenização por danos morais a uma vendedora vítima de dois assaltos com arma de fogo, em três meses, numa loja no bairro do Anil na cidade do Rio de Janeiro. […]
A inviolabilidade de domicílio é uma garantia constitucional, e as exceções a essa regra devem ser interpretadas de modo restrito. Além disso, qualquer prova obtida por meio de violação de garantias constitucionais é nula. Esse foi o entendimento do juiz Eudes de Aguiar Ayres, da 1ª Vara do Juiz das Garantias das […]
O juiz do Trabalho substituto Pedro de Meirelles, da 2ª vara de Jacareí/SP, julgou totalmente improcedente ação movida por ex-empregada que alegou ter desenvolvido doença ocupacional após cinco dias de trabalho, pleitenado indenização por danos morais, estabilidade acidentária e rescisão indireta do contrato de trabalho. No processo, a trabalhadora sustentou […]