A despeito da ação que o Ministério da Justiça decidiu mover contra a Google do Brasil, atendendo denúncia do Ministério Público Federal, o tema violação de dados – que será investigado pelo governo – interessa ao portal Juristec desde o ano passado, assim como outros temas de relevância na área do Direito e da Tecnologia.
Em setembro de 2018, o portal publicou matéria exclusiva com o desembargador federal Newton de Lucca, considerado uma das principais autoridades do País em defesa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Também ouviu, em outra matéria, a professora doutora Cíntia Rosa Pereira de Lima, docente Adjunta da Faculdade de Direito da USP, em Ribeirão Preto. Ela é especialista em estudos relacionados ao Direito no ambiente virtual.
Na entrevista, que precedeu palestra feita por ele em Natal (RN), o magistrado advertia para a necessidade de fazer uma peregrinação pelo país a fim de “catequizar” a população sobre os benefícios da nova norma, que estava prevista para entrar em vigor a partir de fevereiro de 2020 – o prazo foi estendido para agosto de 2020 – e vai regulamentar a Internet brasileira.
Na matéria o especialista destaca a necessidade de a sociedade civil, além do próprio governo, se envolver com o tema a fim de, conhecendo, poder se prevenir, se defender e, em caso de necessidade, recorrer a órgãos capazes de prestar-lhe auxílio.
Já a professora Cíntia Rosa Pereira de Lima explicou que um dos problemas que dificulta a aplicação de leis e penas para quem comete crimes na internet está relacionado ao dano causado a quem é vítima de tais transgressões.
E disse que um dos principais desafios que a internet impõe ao Judiciário brasileiro nos dias de hoje é justamente a aplicação efetiva de leis para crimes virtuais.
CLIQUE AQUI e leia a entrevista do desembargador Newton de Lucca.
CLIQUE AQUI e leia matéria com a professora Cintia Lima, “Direito deve se aproximar mais da Internet, defende especialista”