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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de ter ameaçado de morte sua ex-companheira por meio de mensagem via WhatsApp, fato ocorrido na cidade de Guarabira. A informação está no portal do TJPB. Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, vítima […]
A justiça do DF condenou um advogado a pagar indenização a uma cliente em razão de incorreção, conforme alegado, na prestação dos serviços. A informação está no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Julgando parcialmente procedentes os pedidos autorais, a juíza substituta do 4º Juizado […]
O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a indenizar uma internauta acreana por bloqueio de sua conta, devendo pagar R$ 6 mil por danos morais. O Juízo compreendeu que a exclusão temporária do perfil foi ilegal. A […]
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou como principal compromisso de sua gestão a informatização dos processos, como forma de alcançar maior celeridade, mais economia e um melhor atendimento à população. A informação é do TJRJ. O […]
É dever do fabricante fornecer informações corretas, claras, precisas e ostensivas no rótulo do produto. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de uma empresa por não informar de maneira adequada a presença de glúten em granola. A […]
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, na sexta-feira (4), resolução que institui o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário estadual. Essa modalidade de trabalho realizada de forma remota, com a utilização de recursos tecnológicos, visa aumentar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelos servidores. Outros objetivos […]
O aplicativo WhatsApp, de mensagem instantânea, passará a ser utilizado como meio de intimação de partes em processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Judiciário paraense. Minuta de resolução nesse sentido foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada em 19 de […]
Pouco mais de um ano após seu lançamento, o aplicativo TJSP Mobile já ultrapassou a marca de 110,1 mil downloads. Criado para facilitar o acesso e consulta aos serviços oferecidos pelo Judiciário paulista à população, o app é seguro, intuitivo e prático, podendo ser utilizado em smartphones ou tablets. A […]
A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial. Afinal, tal como acontece com o divórcio, o fim desse tipo de relação cessa o dever de mútua assistência entre os ex-companheiros. Com esse […]
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento a recurso do Estado de São Paulo e manteve sentença que anulou ato de reprovação de candidato em concurso da PM. O candidato foi reprovado no exame médico por possuir “mordida profunda” – condição na qual os dentes de cima […]