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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, no Acre, julgou improcedente o pedido por danos morais, feito por um médico, em desfavor do jornal eletrônico Rondônia Ao Vivo e Google Brasil Internet LTDA. O autor do processo alega divulgação de matérias, de cunho difamatório, contra a ele. A […]
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri, no Acre, condenou padrasto por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Desta forma, foi arbitrada pena de 28 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no artigo 217-A, combinado com artigo 71 do Código Penal. Segundo […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar o Agravo de Instrumento interposto pela Unimed Rio Branco – Cooperativa de Trabalho Médico, mantendo, por consequência, a obrigação da operadora de planos de saúde em fornecer a uma conveniada grávida, diagnosticada com trombofilia, o medicamento Enoxaparina […]