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A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recurso, movido por um candidato inscrito em concurso para o cargo de Procurador do Município de Mossoró, que pretendia ter reconhecido o direito subjetivo à nomeação, mesmo aprovado fora do número de vagas previsto no edital. Conforme a decisão, o direito subjetivo à […]
O ex-governador de Goiás e pré-candidato à presidência, Ronaldo Caiado (PSD), defendeu nesta segunda-feira (6) a criação de mandatos de 10 anos e a fixação de limite de idade para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). “Defendo o projeto da Ana Amélia que impõe um mandato de 10 anos, limite de idade, […]
O Gabinete do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deferiu tutela de urgência para que um candidato do concurso de auditor fiscal de receitas estaduais do Rio Grande do Norte tenha uma hora a mais para fazer as provas do certame nos dias 21 e 22 de março. […]
A 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal concedeu Mandado de Segurança para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte conceda o prazo de 30 dias para que um candidato aprovado em concurso público tome posse no cargo de Técnico de Controle Interno da Controladoria-Geral do […]
Quem sofre de doença renal crônica (nefropatia grave) pode entrar na faculdade em vagas para deficientes. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assegurou a um estudante paranaense o direito de se matricular no curso de Educação Física na Universidade Tecnológica Federal do Paraná […]
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento a recurso do Estado de São Paulo e manteve sentença que anulou ato de reprovação de candidato em concurso da PM. O candidato foi reprovado no exame médico por possuir “mordida profunda” – condição na qual os dentes de cima […]