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A defesa de Alexandra Salete Dougokenski vai recorrer da decisão da Justiça gaúcha e tentar anular o júri. Ela culpa o pai do menino A Justiça do Rio Grande do Sul condenou Alexandra Salete Dougokenski a 30 anos e 2 meses de prisão pela morte do filho em Planalto, no […]
Os Desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação de um estudante de medicina por estupro virtual contra uma criança de 10 anos de idade. A pena é de 12 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. A informação está […]
A “celebração estética da ‘vida bandida’” foi causa do aumento da pena-base de réu pelos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma e receptação, conforme entendimento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A informação está no portal do TJRS. No recurso […]
A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou a Farms Bar Novo Hamburgo a pagar indenização por danos morais a cliente que foi obrigada a assinar nota promissória para poder sair da casa noturna. Isso ocorreu porque ela se negou a pagar o valor registrado na consumação, alegando erro no […]
Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceram o pedido de adoção e alteração do registro de nascimento feito pelo padrasto em relação à enteada, que tem 25 anos de idade. A informação está no portal do TJRS. O autor ingressou com […]
Ao contratar cartão de crédito e ser cobrado inadvertidamente por empréstimo consignado, um consumidor residente na serra gaúcha ganhou direito a indenização. Decisão da 2ª Turma Recursal Cível do RS manteve condenação do Banco BMG e obrigou a cessação da cobrança, a extinção do empréstimo e o pagamento de R$ […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informações sobre a decisão de decretar prisões preventivas sem antes determinar a realização de audiência de custódia para ouvir os acusados. A informação está no portal do CNJ. Em […]
É dever do fabricante fornecer informações corretas, claras, precisas e ostensivas no rótulo do produto. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação de uma empresa por não informar de maneira adequada a presença de glúten em granola. A […]
Contrato de consumo firmado por telefone de call center é válido e produz efeitos jurídicos, pois se trata de manifestação expressa da vontade das partes contratantes. Por isso, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que reconheceu como válida a contratação de […]