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O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por uma mulher que conviveu três anos com um homem antes que ele se casasse com outra Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, […]
Juiz dá prazo para realização do ato civil O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Trindade, deferiu tutela de urgência pleiteada por um noivo, determinando que o escrivão do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais desta comarca, realize o […]
Processo que normalmente demora de seis meses a dois anos foi concluído em três dias em Goiás, surpreendendo até advogado Um casal conseguiu se divorciar apenas três dias após enviar à Justiça uma ação de divórcio consensual por meio de um aplicativo de mensagem, em Goiás. Segundo o advogado Sidnei […]
Uma empresa de joalheria terá que indenizar um casal por não ter entregue o par de alianças encomendado até a data do casamento. A decisão é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga. A informação está no portal do TJDFT. Narram os autores que foram à loja ré […]
Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por motivo de a esposa ter enganado o marido sobre a verdadeira paternidade do filho. O processo é oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pombal e teve a relatoria da desembargadora Fátima Bezerra […]
“É com esta salva de palmas que todos nós declaramos você, Jussara, o grande amor da sua vida”, disse a celebrante do casamento (uma amiga), antes de a noiva deixar o altar sob aplausos emocionados de amigos e parentes – houve até quem foi às lágrimas com a celebração. Assim, […]
O Senado aprovou na terça-feira (19) projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta, da autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara em 2018, e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei […]
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao excluir de herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso por 17 anos com um homem casado. A […]
A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial. Afinal, tal como acontece com o divórcio, o fim desse tipo de relação cessa o dever de mútua assistência entre os ex-companheiros. Com esse […]
Uma revista de casamento australiana fechou as portas depois de se recusar a retratar uniões entre pessoas do mesmo sexo. Os fundadores da “White Magazine”, Lucas e Carla Burrell, afirmaram que vinham enfrentando pressões de ativistas para serem mais inclusivos depois que o Parlamento da Austrália aprovou a legalização do […]