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A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao excluir de herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso por 17 anos com um homem casado. A […]
A dissolução formal em cartório de uma união estável, sem convenção a respeito do pagamento de alimentos, não autoriza o deferimento de pensão na via judicial. Afinal, tal como acontece com o divórcio, o fim desse tipo de relação cessa o dever de mútua assistência entre os ex-companheiros. Com esse […]
Uma revista de casamento australiana fechou as portas depois de se recusar a retratar uniões entre pessoas do mesmo sexo. Os fundadores da “White Magazine”, Lucas e Carla Burrell, afirmaram que vinham enfrentando pressões de ativistas para serem mais inclusivos depois que o Parlamento da Austrália aprovou a legalização do […]