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A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra ajuizou ADIn no STF para questionar as novas regras da CLT, introduzidas pela lei 13.467/17 – reforma trabalhista, relativas às reparações de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho. A informação é do portal jurídico Migalhas. Os dispositivos questionados […]
Acusado de crimes nos anos 70 e foragido desde dezembro, o italiano Cesare Battisti foi preso neste sábado (12/1) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. De acordo com as autoridades, Battisti deve ser enviado a Itália ainda neste domingo (13/1). A defesa do italiano no Brasil, representada pelo […]
A partir de agora, nenhum novo estabelecimento comercial, produto ou serviço, em qualquer ramo de atividade, poderá utilizar a marca Flamengo para a designação de seu negócio. Isso porque o clube obteve o reconhecimento do status de marca de alto renome junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Com essa […]
Tramita na CCJ do Senado o PLS 542/18, que regula a guarda compartilhada de animais de estimação nos casos de dissolução do casamento ou da união estável. A autora da proposta é a senadora Rose de Freitas, que destaca o espaço afetivo que os animais ocupam nas famílias brasileiras. A […]
Está aberto, desde a quinta-feira (10), o período para realização de matrículas para cinco cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) oferecidos por meio do convênio firmado entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e a UNISC (Universidade de Santa Cruz […]
A empresa que se utilizar de técnicas abusivas de venda em locais públicos de grande circulação de pessoas deve cessar a prática sob pena de multa a cada vez que for pega praticando esse delito. Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Christopher Alexander Roisin para condenar a editora Três, […]
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a 3ª turma do STJ, ao analisar recurso da seguradora. Para o relator do recurso, ministro Ricardo […]
O empresário franco-brasileiro Carlos Ghosn, de 64 anos, voltou a ser indiciado pelos promotores de Tóquio, no Japão, desta vez sob acusação de violação de confiança agravada pela suspeita de transgressão da legislação financeira. O ex-presidente da Nissan Motors está preso, desde novembro do ano passado, por denúncia de fraude. […]
A Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo expulsou o estudante de direito Pedro Baleotti, de 25 anos. O jovem apareceu em vídeo durante as eleições de 2018 dizendo que a “negraiada vai morrer”. A informação é do portal G1. “Os trâmites institucionais foram cumpridos e o aluno foi expulso, receberá […]
O traficante mexicano Joaquín Guzmán, mais conhecido como El Chapo, está sendo julgado em Nova York. No mês passado, foram apresentadas ao júri gravações telefônicas que mostram Chapo negociando um carregamento de seis toneladas de cocaína — e o grampo só foi possível porque o responsável pela comunicação de Guzmán […]