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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou um ex-prefeito por improbidade administrativa. O colegiado acompanhou o entendimento de que o ex-gestor utilizou verbas municipais para custear uma viagem à Europa com finalidade predominantemente […]
Além de Robinho, Ricardo Falco, amigo e também condenado, pode ser extraditado; Condenação corre risco de ser cumprida no Brasil O Ministério Público da Itália pediu ao Brasil a extradição do ex-jogador Robinho e de seu amigo Ricardo Falco, condenados em última instância a nove de anos de prisão por […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da viúva de ex-combatente falecido que objetivava a implantação de pensão especial por seu marido ter prestado serviços militares na segunda guerra mundial. O recurso foi contra a sentença, do Juízo Federal […]
Acusado de crimes nos anos 70 e foragido desde dezembro, o italiano Cesare Battisti foi preso neste sábado (12/1) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. De acordo com as autoridades, Battisti deve ser enviado a Itália ainda neste domingo (13/1). A defesa do italiano no Brasil, representada pelo […]