Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A responsabilidade civil objetiva do empregador abrange a omissão em coibir atos ilícitos e assegurar um ambiente saudável. A falha em apurar injúrias raciais no trabalho, punindo a vítima com demissão imotivada em vez do ofensor, atenta contra a dignidade e gera o dever de indenizar. Com base nesse entendimento, […]
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou a proprietária de um imóvel alugado para fins comerciais por esbulho possessório. O imóvel havia sido alugado em maio de 2017 para o funcionamento de um bistrô de massas. Dois […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou hospital de Marilia a indenizar paciente que foi presa em flagrante por suposto aborto após médicos informarem à polícia. A reparação foi fixada em R$ 5 mil. A informação é do TJSP. Consta nos autos que […]
A juíza Thereza Cristina Gomes, da 14ª Vara Cível da comarca de Natal, condenou o colégio Faculdade da Criança a pagar indenização pelos danos causados a um aluno vítima de bullying no ambiente escolar. A empresa deve pagar R$ 10 mil pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros e correção […]
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma estilista a pagar indenização a uma artesã, fabricante de bonecas de pano, por contrafação (reprodução de obra protegida por direito autoral). A reparação por danos morais foi fixada em R$ 20 mil, além de danos […]
Uma mulher foi condenada a pagar ao prefeito de Frei Inocêncio, em Minas Gerais, José Geraldo de Mattos Bicalho, R$ 5 mil por danos morais, pelo fato de ter proferido ofensas ao político por meio de áudio enviado a um grupo de WhatsApp. A decisão é da 10ª Câmara Cível […]
A demora excessiva e injustificada de uma instituição de ensino em expedir diploma de conclusão de curso superior à aluna representa falha na prestação do serviço e portanto, caracteriza dano moral. Este foi o entendimento da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar […]
Funcionária na área de educação, uma mulher ajuizou ação pedindo uma reparação por comentários feitos em seu perfil no Facebook. Ela argumentou que postou fotografias em que aparecia participando de uma reunião no trabalho, ocorrida, segundo ela, a pedido do prefeito. A informação é do Tribunal de Justiça de Minas […]
A empresa que se utilizar de técnicas abusivas de venda em locais públicos de grande circulação de pessoas deve cessar a prática sob pena de multa a cada vez que for pega praticando esse delito. Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Christopher Alexander Roisin para condenar a editora Três, […]
Em Santa Cruz do Sul (RS), uma mulher foi condenada por invadir e fazer uma publicação na conta do Facebook de seu ex-marido. A mensagem, escrita na primeira pessoa (como se tivesse sido o homem escrevendo) possui os seguintes trechos: “eu sou uma pessoa sem caráter, vagabundo” e “deixei minha […]