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O advogado Carlos Alexandre Klomfarhs apresentou um mandado de segurança questionando a a recriação do auxílio moradia de até R$ 4,3 mil para juízes e integrantes do Ministério Público. O benefício foi restituído, na terça-feira (18/12), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), […]
Não há qualquer inconstitucionalidade no fato de advogados públicos federais receberem honorários de sucumbência. Este entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e contraria o decidido pelo TRF-2. Os desembargadores da 2ª Região já chegaram em maioria em um julgamento no qual estabelecem que a […]
O estudante de medicina de Porto Alegre, denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de “adquirir, possuir ou armazenar fotografia com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” e “estupro virtual de vulnerável”, foi condenado a 14 anos, 02 meses e 11 dias de prisão. A decisão é […]
Um advogado que utilizava empresa para receber honorários com tributação reduzida foi condenado pela 2ª Turma Ordinária do Conselho administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a pagar os impostos devidos como pessoa física. Para o Carf, portanto, é legítima a desconsideração de escritório de advocacia utilizado para dissimular negócios jurídicos praticados […]
Separe bitcoin de blockchain. Separe a consequência do facilitador. É assim que Joe Kaeser, presidente e CEO da Siemens, descreveu duas das tecnologias mais comentadas atualmente. Para Kaeser, o blockchain é um “facilitador”, uma “documentação descentralizada” que abre diversas possibilidades – para o bem e para o mal. Entre elas, […]
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri, no Acre, condenou padrasto por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Desta forma, foi arbitrada pena de 28 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no artigo 217-A, combinado com artigo 71 do Código Penal. Segundo […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou a importância da advocacia para a efetivação da Justiça em solenidade promovida pela Associação Brasileira de Advogados (ABA), na noite de quinta-feira (13/12), em Brasília. Participaram também do evento o presidente da instituição, Esdras Dantas de Souza, e o ex-presidente do […]
A Qualcomm está pronta para mais uma batalha contra a Apple na China. Depois de banir grande parte dos modelos de iPhone no país, agora a fabricante de chips quer que os novos modelos iPhone XS, XS Max e XR também sejam impedidos no comércio regional. A informação está no […]
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou na noite da quarta-feira (12) suas condolências a familiares e amigos do advogado Itomar Espindola Dória, assassinado a tiros nesta tarde, em Taquari, no Rio Grande do Sul. Investigações preliminares dão conta que o assassino desceu de um carro, entrou no escritório […]
A 4ª Câmara Cível do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um beach club da cidade ao ressarcimento do valor pago por um jovem para uma festa de réveillon naquele estabelecimento. O autor entrou com a ação porque as bebidas requintadas divulgadas na propaganda […]