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A direção nacional da OAB classificou nesta quarta-feira (13) como uma importante vitória para a advocacia uma decisão do STJ relacionada ao pagamento dos honorários advocatícios. Trata-se da decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com a decisão, ficou […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento aos embargos de divergência nos Recursos Extraordinários (REs) 919269, 919793 e 930251 e no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 797499) para reconhecer a impossibilidade do fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva contra a Fazenda Pública. Prevaleceu […]
Não se pode falar em efetiva sucumbência quando a parte reclamante falta à audiência inaugural. Com esse argumento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso do Distrito Federal que pedia a condenação do autor de uma reclamação trabalhista – que não […]
A ministra Cármem Lúcia decidiu rejeitar uma ação que contestava as mudanças determinadas na regulamentação da Lei de Acesso à Informação, medida tomada pelo governo federal. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs (veja aqui) que contesta a regulamentação […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, assinaram ato normativo dispensando os advogados de usarem terno e gravata perante o primeiro e o segundo graus de jurisdição. Segundo a Agência Brasil, […]
Um advogado de 81 anos está provando que nunca é tarde para começar – nem para continuar nos estudos. Antônio Tunouti prestou o vestibular de Letras na Universidade Estadual de Londrina e foi o candidato mais velho a ser aprovado. Ao site da revista Galileu, o futuro aluno de Letras […]
O último fim de semana foi especial para Simão Sklar: aos 94 anos, ele acaba de se formar bacharel em Direito. “Voltar a estudar foi a melhor coisa que fiz na minha vida”, comemora. A informação está no portal jurídico Migalhas. Sklar colou grau no último sábado, 12, no município […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recomendou que todos os tribunais de Justiça do país apresentem os anteprojetos de lei de criação de cargos de juízes, desembargadores e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual, ao Conselho Nacional de Justiça para emissão […]
Morreu na terça-feira (25/12), aos 74 anos, o advogado e ex-deputado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (PT-DF). O corpo será velado nesta quarta-feira (26/12), a partir das 8h, no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. O enterro está previsto para as 16h30. A informação é do Conjur. O portal reuniu declarações de […]
O empresário Fábio Carvalho assinou na quinta-feira (20/12) contrato de compra de 100% das ações do Grupo Abril. O negócio ainda está condicionado à aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a injeção de novos recursos na companhia para financiamento da reestruturação em andamento. A informação está no […]