Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Processo é contra empresa de informática especializada em comercializar dados cadastrais de usuários O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu a primeira ação civil pública com pedido de tutela, baseada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, na segunda-feira, 21 de setembro. A lei, que entrou em […]
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) arquivou 10 denúncias por violência física e assédio sexual contra o advogado Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2013 a 2018. As acusações partiram da ex-mulher de Caldas, Michella Marys Santana Pereira, e de duas ex-empregadas […]
O Banco Santander terá que indenizar uma cliente por ter reduzido, sem comunicação prévia, o limite do cartão de crédito e alterado os serviços contratados. A decisão é da juíza substituta do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. A informação está no portal do TJDFT. Narra a autora que, após […]
A Câmara Criminal do TJDFT negou, por maioria, provimento a mandado de segurança, com pedido liminar, apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, contra decisão da Vara de Execuções Penais – VEP/DF, a qual vedou o ingresso de advogada, que cumpre pena em regime aberto, […]
O Tribunal do Júri de Samambaia condenou Yuri Gabriel da Silva Militão a 12 anos de reclusão, por ter, no dia 12 de janeiro de 2019, após desentendimentos banais, efetuado disparos de arma de fogo contra a vítima, que, em razão dos disparos, ficou paraplégica. A informação está no portal […]
A 6ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve decisão que arquivou ação de adoção, proposta por uma avó em favor de seu neto, maior e portador de síndrome rara. Segundo a Turma, ascendentes são proibidos legalmente de adotar os descendentes, conforme art. 42, § […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a sentença proferida pela juíza titular da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que o condenou por comprar e fornecer ao autor o […]
A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Espec) instaurou procedimento para acompanhar a integração das comunicações realizadas nas plataformas Messenger, Instagram e Whatsapp, anunciadas pelo fundador do Facebook, Mark Zuckerberg. A informação está no portal do MPDFT. A medida […]
A justiça do DF condenou um advogado a pagar indenização a uma cliente em razão de incorreção, conforme alegado, na prestação dos serviços. A informação está no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Julgando parcialmente procedentes os pedidos autorais, a juíza substituta do 4º Juizado […]
A ministra Cármem Lúcia decidiu rejeitar uma ação que contestava as mudanças determinadas na regulamentação da Lei de Acesso à Informação, medida tomada pelo governo federal. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs (veja aqui) que contesta a regulamentação […]