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A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Espec) instaurou procedimento para acompanhar a integração das comunicações realizadas nas plataformas Messenger, Instagram e Whatsapp, anunciadas pelo fundador do Facebook, Mark Zuckerberg. A informação está no portal do MPDFT. A medida […]
A justiça do DF condenou um advogado a pagar indenização a uma cliente em razão de incorreção, conforme alegado, na prestação dos serviços. A informação está no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Julgando parcialmente procedentes os pedidos autorais, a juíza substituta do 4º Juizado […]
A ministra Cármem Lúcia decidiu rejeitar uma ação que contestava as mudanças determinadas na regulamentação da Lei de Acesso à Informação, medida tomada pelo governo federal. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs (veja aqui) que contesta a regulamentação […]
A 2ª turma Recursal do Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a natureza civil dos contratos celebrados entre a Uber e os motoristas particulares e afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de um motorista contra a empresa. De acordo com a decisão, […]