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Avô materno não poderá visitar o neto após decisão do juiz de Direito José Manuel Ferreira Filho, da 2ª vara Cível de Votuporanga/SP. O magistrado julgou improcedente o pedido de regulamentação de visitas ajuizado pelo avô, ao considerar que a convivência, neste momento, não atende ao melhor interesse da criança. […]
A 6ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve decisão que arquivou ação de adoção, proposta por uma avó em favor de seu neto, maior e portador de síndrome rara. Segundo a Turma, ascendentes são proibidos legalmente de adotar os descendentes, conforme art. 42, § […]