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Entidades ligadas ao meio jurídico, como OAB e Associação dos Magistrados brasileiros, apoiaram as medidas anunciadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para enfrentar o que ele chamou de notícias fraudulentas, tratadas cono “fake news”, e ameaças na internet mirando a Suprema Corte. Em nota, a Ordem […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve a sentença proferida pela juíza titular da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que o condenou por comprar e fornecer ao autor o […]
A estudante Cleyce Anambé é a primeira mulher indígena a concluir o curso de direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Segundo reportagem do G1 Pará, na quarta-feira (13), ela defendeu o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) sobre a violação dos direitos humanos indígenas no período da ditadura militar […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anuncia que está investindo no treinamento da força de trabalho do Poder Judiciário para que os processos criminais passem a tramitar no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na terçafeira (13/3), uma turma de cerca de 30 magistrados e servidores concluiu um treinamento para se familiarizar […]
A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Espec) instaurou procedimento para acompanhar a integração das comunicações realizadas nas plataformas Messenger, Instagram e Whatsapp, anunciadas pelo fundador do Facebook, Mark Zuckerberg. A informação está no portal do MPDFT. A medida […]
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), instaurou dois processos contra as empresas Facebook Inc e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A informação é do Ministério da Justiça. O primeiro processo refere-se ao compartilhamento […]
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB sugeriu ao presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB contra o texto da Medida Provisória 873/2019, que muda o trecho da CLT no tocante à contribuição sindical dos trabalhadores. […]
Não há dúvidas de que Daniel Kahneman, premiado com o Nobel de Economia em 2002, é uma das mentes mais brilhantes de seu tempo. Autor do best seller Rápido e Devagar: Duas Formas de Pensar, Kahneman se apresentou durante o OurCrowd Summit 2019, evento de inovação que acontece em Jerusalém, […]
A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que torna crime o assédio moral no trabalho. A proposta segue para apreciação no Senado. Pelo texto, configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função. […]
Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O Conselho Nacional de Justiça, por meio do CNJ Serviço, explica cada um desses pronunciamentos do juiz, previstos no artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC). Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e […]