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Publicadas na edição do Diário Oficial da União da sexta-feira (22), quatro portarias do Ministério da Educação (MEC) autorizaram a abertura de novos cursos em Direito pelo país. Segundo o portal Rota Jurídica, serão, ao todo, 12 cursos e 1.700 vagas disponibilizadas. As portarias estabelecem que as instituições deverão protocolar […]
Dois advogados e professores de direito penal ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo disseram que as razões citadas pelo juiz Marcelo Breta para a prisão do ex-presidente Michel Temer são “muito frágeis”. Um terceiro professor afirmou ao jornal paulista que os indícios sobre organização criminosa justificam a prisão preventiva. […]
Empossado oficialmente na terça-feira (19), em Brasília, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz disse que o país vive um momento de muitos debates e profundas transformações, defendeu a categoria que representa e condenou, mais uma vez, o que chamou de “milícia das redes sociais”. A […]
A OAB nacional resolveu estudar, de fato, a possibilidade de adotar a Anuidade Zero para os advogados, em razão da crise econômica, mas também em consequência do sucesso da iniciativa já posta em prática por algumas seccionais da entidade. De acordo com o site da OAB nacional, o presidente da […]
O deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) apresentou um Projeto de Lei (PL 832/2019) que “extingue a exigência do Exame de Ordem” para exercer a profissão de advogado. A medida é vista com bons olhos pela base governista, uma vez que está em sintonia com os projetos de Jair Bolsonaro, que […]
O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, e o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, manifestaram preocupação com as mudanças legislativas previstas no pacote anticrime, encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e debatido na audiência pública promovida […]
A tecnologia blockchain pode ser utilizada em questões jurídicas, no entendimento de dois advogados que nesta semana publicaram artigo sobre o tema num jornal. Na opinião deles, o blockchain pode ser útil inclusive em ações relacionadas a propriedade intelectual. O Portal do Bitcoin tratou do artigo dos advogados nesta semana. […]
Mais de 90% dos magistrados brasileiros são favoráveis ao ‘plea bargain’, o sistema que está no projeto da lei anticrime apresentado na semana passada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, e 80% dos juízes do País são favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Estas são […]
O TRT da 1ª região negou pedido da OAB/RJ e da Caarj – Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro para dispensar uso de terno e gravata pelos advogados nas audiências durante o verão. Segundo divulgado pela seccional, o mesmo pedido foi feito para o TRF […]
A seccional da OAB de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra Luciano Hang, dono da Havan, após o empresário ter chamado os advogados de “porcos” e “bando de abutres” em suas redes sociais. Para a seccional, Hang excedeu a liberdade de opinião, na medida em que utilizou os termos […]