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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar nota técnica ao Senado Federal, com orientações pela não aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018, que pretende alterar a Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos, […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz disse que vai recorrer da decisão da Petrobras de cancelar o contrato que mantinha com o escritório dele. À jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Santa Cruz afirmou que entrará na Justiça com uma ação para reparação […]
O desembargador Virgílio Macedo Jr., do Tribunal de Justiça do RN, negou pedido liminar feito pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil para impedir a utilização, para qualquer fim, das gravações realizadas no parlatório da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no âmbito da […]
A troca de acusações entre os advogados da mulher que acusou o atacante Neymar de estupro levantou uma velha discussão sobre os limites do sigilo entre advogados e clientes. A revista Época produziu reportagem especial sobre o tema e, segundo juristas ouvidos pela revista, informações obtidas com clientes não podem […]
O Facebook e a Vivo foram condenados a indenizar o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em R$ 4 mil por danos morais. A decisão é da sexta-feira (24) e a informação está no portal Voz da Bahia. Luiz apresentou documentos que comprovam que seu celular […]
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que legitima a OAB a propor ação civil pública. O PLS 686/2015, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A informação está no portal da OAB nacional. O presidente nacional […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), criou na sexta-feira (03) a Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária. O colegiado será presidido pelo vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, e vai contar ainda com a […]
Está nascendo mais uma entidade de advogados em Goiás, com um diferencial muito grande. Trata-se da “Associação Nós, A Nova Advocacia”, que se propõe a atuar na defesa dos interesses dos profissionais em início de carreira no Estado, que hoje representam cerca de 60% dos advogados inscritos na Ordem dos […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 6262/16, que estabelece norma sobre a posição dos advogados nas audiências de instrução e julgamento. A informação é da Agência Câmara Notícias. Pelo texto, os advogados do autor […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agradeceu nesta quarta-feira (3) o manifesto entregue por 160 entidades representativas da sociedade civil em defesa da Corte e afirmou que é preciso ser firme na defesa do Supremo Tribunal Federal. O manifesto tem dezenove linhas e foi uma forma […]