O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agradeceu nesta quarta-feira (3) o manifesto entregue por 160 entidades representativas da sociedade civil em defesa da Corte e afirmou que é preciso ser firme na defesa do Supremo Tribunal Federal.
O manifesto tem dezenove linhas e foi uma forma de as entidades tornarem público apoio ao Judiciário, sobretudo ao Supremo, sob ataque – ela, a corte, e alguns de seus integrantes – de alguns segmentos, como no episódio em que o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) atacou o ministro Gilmar Mendes. No mês passado, Toffoli abriu um inquérito sigiloso para apurar a disseminação de ameaças e notícias falsas (fake news) que tenham os ministros do Supremo como alvo.
“A mesma sociedade civil que lutou na campanha das Diretas Já e que atuou ativamente na Constituinte de 1987/1988, fazendo seus anseios ecoarem na Carta Cidadã [como ficou conhecida a Constituição de 1988], é a que hoje entrega esse manifesto em defesa do Supremo Tribunal Federal: uma sociedade civil comprometida com o fortalecimento da democracia, com a defesa dos direitos e com o progresso social”, disse Toffoli durante a sessão solene à qual compareceu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A iniciativa do manifesto foi do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que fez o discurso de abertura da sessão solene desta quarta no Supremo. “Não aceitamos que milícias virtuais, que intransigência, que violência, que polarização busquem calar os ministros do Supremo”, afirmou Santa Cruz da tribuna.
Discursaram também a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o advogado-geral da União, André Mendonça. Entre os representantes das entidades que subscreveram o manifesto, discursaram os presidentes da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil (Concepab), Robson Rodovalho, da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e da Força Sindical, Miguel Torres, e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner.
Abaixo, o texto integral do Manifesto:
MANIFESTO EM APOIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Representantes da sociedade civil que subscrevem este documento vêm a público reafirmar seu apoio ao Supremo Tribunal Federal, STF, e repudiar os ataques contra o guardião da Constituição da República. A harmonia e a independência entre os Poderes da República são a materialização dos desejos de segurança, liberdade, igualdade e prosperidade do povo brasileiro. Diante da crise e do desemprego que nos assola, o povo clama pela retomada do desenvolvimento econômico com mais emprego, justiça social e segurança.
O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima da Justiça brasileira, garantidor maior dos direitos dos cidadãos, as liberdades de imprensa, de religião e de expressão, sem as quais não se constrói uma Nação. A Suprema Corte é insubstituível para o país e é dever de todos a sua defesa, pois, sem ela, nenhum cidadão está protegido. Dentro do Estado de Direito, todos se submetem ao império da lei, respeitadas as garantias constitucionais.
A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional.
Com este manifesto, convidamos a sociedade brasileira a defender o Supremo Tribunal Federal como instituição permanente, estável e indispensável para a construção de um país cada vez mais justo, solidário e responsável no presente dos brasileiros e brasileiras e as gerações futuras.
FONTE: Agência Brasil e STF | Foto: Carlos Moura/STF