CNJ abre consulta sobre a implantação do juiz de garantias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (30/12) uma consulta sobre a estruturação e implementação no Poder Judiciário do juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau, conforme previsão da Lei nº 13.964/2019. A informação está no portal do CNJ. O objetivo é ouvir tribunais, associações […]

Presença de advogados em solução consensual não é obrigatória, entende CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve enviar nota técnica ao Senado Federal, com orientações pela não aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018, que pretende alterar a Lei 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos, […]

Novo Código de Ética Médica entra em vigor no Brasil

O Novo Código de Ética Médica entrou em vigor hoje (30) em todo o país. O documento, composto por 26 princípios listados como fundamentais para o exercício da medicina, prevê pontos como respeito à autonomia do paciente, inclusive aqueles em fase terminal; preservação do sigilo profissional; direito de exercer a […]

Google desfaz conselho de ética dez dias depois de criado

Durou apenas 10 dias o conselho de ética formado pela Google para avaliar as melhores práticas no desenvolvimento e utilização da inteligência artificial. Segundo o portal Canaltech, a equipe, anunciada na última semana, foi desfeita pela gigante após polêmicas relacionadas às relações dela com setores militares e, também, aos protestos […]

Ex-presidente da Nissan é impedido de participar de reunião do conselho

O Tribunal Distrital de Tóquio (japão) rejeitou nesta segunda-feira (11) o pedido do executivo franco-brasileiro Carlos Ghosn, ex-presidente da Nissan Motor, para participar na terça-feira (12) da reunião da diretoria da Nissan. A informação é da Agência Brasil e da NHK, emissora pública de televisão do Japão. No último dia 6, […]

Conselho regulamenta uso da tecnologia na medicina brasileira

Um dos setores mais sensíveis e também um dos que mais demandam por qualidade e agilidade no atendimento acaba de dar um passo importante para melhorar os serviços no Brasil. Uma resolução do Conselho Federal de Medicina estimula o uso da tecnologia na Saúde, com a adoção de plataformas e […]

CNJ proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (7/1), recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário. De acordo com o documento, todos os magistrados brasileiros, exceto os ministros do STF, por não estarem submetidos ao controle do Conselho Nacional […]

Conheça os tribunais campeões no ranking da transparência

Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou os cinco tribunais que lideram o Ranking da Transparência do Poder Judiciário. A cerimônia de entrega dos troféus ocorreu nesta terça-feira (18/12), após a 51ª Sessão Extraordinária do órgão. A lista dos conselhos e tribunais, ordenada por grau de informação […]