
Publicadas na edição do Diário Oficial da União da sexta-feira (22), quatro portarias do Ministério da Educação (MEC) autorizaram a abertura de novos cursos em Direito pelo país. Segundo o portal Rota Jurídica, serão, ao todo, 12 cursos e 1.700 vagas disponibilizadas. As portarias estabelecem que as instituições deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos.
Dessa vez, informa o portal, o estado com o maior número de vagas abertas é Minas Gerais. Paraíba, Paraná, Maranhão, Pará, Goiás, Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro também serão contemplados com novos cursos.
Por estado, as vagas foram distribuídas assim: Minas Gerais, 370 ; Rio de Janeiro, 262; Maranhão, 200; Amazonas, 200; Bahia, 200; Pará, 150; Goiás, 120; Paraíba, 100; e Paraná, 100.
A abertura de novos cursos contraria pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil. Em janeiro, lembra a matéria do portal, a instituição pediu ao MEC a suspensão de autorização para o funcionamento de novos cursos jurídicos no País por pelo menos cinco anos.
De acordo com o portal, à época, a OAB Nacional ressaltou, no seu pedido ao Ministério da Educação, a preocupação com o quantitativo elevado de cursos de Direito que foram autorizados no Brasil nos últimos anos. Somente em 2018, foram autorizados 322 cursos, com 44.700 vagas anuais. Apenas no primeiro mês de 2019 foram autorizados para funcionamento mais cinco cursos de graduação de Direito, somados aos 12 anunciados na sexta-feira, já são 1.574.
Para saber mais sobre os cursos novos, acesse as portarias 125, 126, 127 e 129.
FONTE: Rota Jurídica | Foto: Pixabay