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A comissão mista que analisa a medida provisória sobre proteção de dados pessoais (869/18) deve votar, no próximo dia 7 de maio, o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar apresentou na quinta-feira (25) parecer favorável ao texto, que altera as competências e garante autonomia técnica à Autoridade Nacional […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu não conceder foro especial ao deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP) no caso da queixa-crime por difamação e injúria apresentada contra o parlamentar pelo cantor Caetano Veloso. A informaçã, da Folhapress, está no Paraná Portal. A decisão, tomada pelo ministro […]
O desembargador federal Abel Gomes, relator no TRF2 do processo iniciado com a Operação Furna da Onça, negou pedido da defesa do deputado estadual Marcos Abrahão, que pretendia ser transferido para prisão domiciliar em razão de problema dentário. O parlamentar permanece em prisão preventiva junto com outros quatro deputados da […]
O deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) apresentou um Projeto de Lei (PL 832/2019) que “extingue a exigência do Exame de Ordem” para exercer a profissão de advogado. A medida é vista com bons olhos pela base governista, uma vez que está em sintonia com os projetos de Jair Bolsonaro, que […]
O deputado Federal eleito Alexandre Frota foi condenado a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, o jornalista Juca Kfouri por xingá-lo em publicação em rede social. Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP e a informação está no portal jurídico Migalhas. Consta nos autos que […]
O Brasil já teve 37 presidentes desde a proclamação da República, em novembro de 1889. Ao longo desse período, o País viveu uma breve experiência parlamentarista, na década de 1960, e dois governos de juntas provisórias, durante a Revolução de 1930 e na ditadura militar. A informação é da Agência […]