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A 3ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina manteve decisão que condenou um homem do Alto Vale do Itajaí por discriminação e preconceito de procedência nacional. O réu se insurgiu contra a sentença que fixou pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de ter ameaçado de morte sua ex-companheira por meio de mensagem via WhatsApp, fato ocorrido na cidade de Guarabira. A informação está no portal do TJPB. Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, vítima […]
O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, na segunda-feira (18), a edição de uma Súmula para tornar casos de agressões e violência contra a mulher fatores para impedir a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB. Também foi aprovada uma nova Súmula tratando de inidoneidade também para […]
Divulgado no Dia Internacional da Mulher, o estudo “Mulheres jornalistas e liberdade de expressão – Discriminação e violência de gênero contra jornalistas no exercício da profissão”, feito pela Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), mostra que, na atividade, a mulher corre risco duplo […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, divulgou nota para manifestar repúdio ao caso ocorrido no sábado (16) quando uma mulher foi agredida durante mais de quatro horas dentro de seu apartamento. A nota diz que Elaine Perez Caparroz, 55 anos, foi espancada de […]
Um aplicativo para celular é o novo aliado das vítimas de violência doméstica. Desenvolvido por entidades que trabalham em defesa da mulher e na promoção dos direitos humanos, a plataforma tem como objetivo principal construir uma rede capaz de agilizar o socorro às vítimas e as denúncias contra os agressores. […]
O governo do Ceará promete pagar entre R$ 1 mil e R$ 30 mil a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos no estado. A iniciativa foi confirmada pelo governador Camilo Santana, por meio das redes sociais. A informação é da Agência Brasil. Santana […]
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri, no Acre, condenou padrasto por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Desta forma, foi arbitrada pena de 28 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no artigo 217-A, combinado com artigo 71 do Código Penal. Segundo […]
Os Correios terão que pagar R$ 10 mil de indenização a um carteiro motorizado que foi assaltado cinco vezes enquanto fazia entregas a clientes da empresa em São Paulo. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a jurisprudência segundo a qual os danos decorrentes de assaltos […]
A décima edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) aprovou novas orientações em relação ao enfrentamento à violência doméstica. As sugestões foram sistematizadas na Carta de Recife, aprovada pelos juízes presentes ao evento ocorrido entre os dias 12 e 15 de novembro, […]