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O artigo 320 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que trata da remuneração dos professores, não faz distinção entre trabalhos internos e extraclasse. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar improcedente a pretensão de uma professora da rede pública de ensino de Santa Bárbara […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos sobre cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários relacionados ao Plano Collor II. A suspensão alcança o período de 24 meses que os poupadores têm para decidir se […]
A saúde emocional dos magistrados e dos servidores do judiciário será a prioridade do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde, coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valtércio Ronaldo de Oliveira. “É preciso que o CNJ tenha uma proposta que dê amparo à saúde mental do […]
A juíza Patrícia Vialli Nicolini, da 1ª Vara Cível da comarca de Cambuí (sul de Minas), decidiu recorrer a versos rimados para proferir sentença em um caso em que um consumidor, sentindo-se enganado ao comprar uma carne, decidiu entrar na justiça pedindo danos morais. A magistrada explicou que decidiu fazer […]
Os golpes eletrônicos para enganar consumidores são cada vez mais comuns e eficientes. Para se proteger, porém, o primeiro passo é mais simples do que muitos imaginam e não requer conhecimentos tecnológicos: a dica é desconfiar. A informação está no portal da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios. “Desconfie das […]
A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu liminar para proibir a comercialização no site Mercado Livre de produtos que contenham agrotóxico. A decisão dá provimento a um recurso interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais […]
“As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades rotineiras serão fortemente modificadas. É preciso – desde logo – investir na formação dos futuros práticos do direito. Eles precisarão, cada vez mais, estar preparados para lidar com as novas tecnologias”. A afirmação foi feita pelo […]
Pantera Negra, Homem-Aranha, Hulk, Demolidor…esses são apenas alguns dos personagens criados por Stan Lee, artista e lenda da Marvel. O artista morreu nesta segunda-feira (12), no Centro Médico Cedars-Sinai, em Los Angeles, na Califórnia. A informação foi confirmada pela filha do artista ao site TMZ, segundo o portal da revista […]
A Escócia será pioneira no ensino dos direitos LGBT nas escolas, um fato que os impulsionadores da campanha “Time for Inclusive Education” (“É Hora de uma Educação Inclusiva”, em tradução livre) qualificaram como “momento histórico”. A iniciativa vai na direção oposta da orientação do presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, […]
A adesão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), formalizado nesta segunda-feira (12/11), marca a chegada do sistema de tramitação eletrônico de processos desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao segundo maior tribunal de Justiça do país. Atualmente, 71 dos 90 tribunais […]