Horário de login e logout serve de base para cálculo de horas extras de teleatendente

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora reconhecido o direito a horas extras a uma operadora de telemarketing com base nos horários de login e logout no sistema. Por […]

Consumidora é indenizada por ter sido induzida a comprar em site falso

Vítima do golpe conhecido como phishing, pelo qual cibercriminosos direcionam internautas a sites falsos, uma consumidora será indenizada em R$ 5 mil pelo walmart.com.br. Atraída por um anúncio, ela adquiriu uma televisão em um site que apresentava a logomarca do Walmart, simulando ser a página da empresa. Após a confirmação […]

Tribunal proíbe venda pelo Mercado Livre de produtos com agrotóxico

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu liminar para proibir a comercialização no site Mercado Livre de produtos que contenham agrotóxico. A decisão dá provimento a um recurso interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais […]