Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O YouTube informou na quinta-feira (28) estar desabilitando os comentários em vídeos que contenham crianças, na esteira das denúncias de conteúdos com exploração sexual de crianças na plataforma de vídeos, o que levou a vários anunciantes suspenderem propagandas. A informação está no site Convergência Digital. “Na última semana, desabilitamos os […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, destacou a importância da educação no combate à violência no Brasil ao falar durante a abertura do seminário Justiça e primeira infância: o futuro começa hoje, promovido na quarta-feira (27) pela Coordenadoria da Infância e da Juventude […]
Neste período de Carnaval é sempre bom ficar atento para o que estabelece a legislação sobre o assédio e a importunação, que é considerada crime. O crime de importunação sexual, definido pela Lei n. 13.718/18, é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o […]
O Senado aprovou na terça-feira (19) projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta, da autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara em 2018, e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei […]
A preocupação com a proteção de dados amplia-se, mesmo que não, ainda, na mesma proporção em que crescem a inovação, sobretudo por meios digitais, a inteligência artificial e as plataformas de tecnologia principalmente. O Japão se mostra atento e disposto a investir para que os dados de seus cidadãos não […]
A despeito da ação que o Ministério da Justiça decidiu mover contra a Google do Brasil, atendendo denúncia do Ministério Público Federal, o tema violação de dados – que será investigado pelo governo – interessa ao portal Juristec desde o ano passado, assim como outros temas de relevância na área […]
Um dia após a publicação do Decreto 9.690/19, que modifica a Lei de Acesso à Informação e permite que servidores comissionados e imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos, uma ação popular impetrada na Justiça Federal de Brasília pede a suspensão dos efeitos da norma. A informação é da repórter Gabriela […]
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15/1) o decreto que facilita a posse de armas de fogo no país. Dentre as principais alterações, houve a facilitação do registro com a declaração de “necessidade efetiva”. Pelas novas regras, basta o cidadão argumentar que mora em cidade violenta, em área […]
O governo do Ceará promete pagar entre R$ 1 mil e R$ 30 mil a quem fornecer informações que resultem na prisão de bandidos ou evitem ataques criminosos no estado. A iniciativa foi confirmada pelo governador Camilo Santana, por meio das redes sociais. A informação é da Agência Brasil. Santana […]
A reforma trabalhista recebeu mais um questionamento no Supremo Tribunal Federal. Desa vez, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra as novas regras da CLT que fixam valor de indenização por dano moral. A entidade pede que o Supremo permita que os […]