Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Não é preciso ser servidor do Judiciário ou mesmo magistrado aposentado para atuar como mediador judicial. Qualquer pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e que tenha sido capacitada pode atuar como mediador judicial, informa o Conselho Nacional de Justiça. […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, divulgou nota para manifestar repúdio ao caso ocorrido no sábado (16) quando uma mulher foi agredida durante mais de quatro horas dentro de seu apartamento. A nota diz que Elaine Perez Caparroz, 55 anos, foi espancada de […]
O ex-presidente da Nissan e da Renault, Carlos Ghosn, preso na capital japonesa por acusações de má conduta financeira, contratou para sua defesa o advogado Junichiro Hironaka, de 73 anos, conhecido no país pelo apelido de “A Navalha” pela sua capacidade de obter absolvições em casos célebres. A informação, do […]
Um dos objetivos do Projeto de Lei Anticrime, apresentado pelo Governo Federal, é o combate ao crime organizado. Para isso, o texto sugere atualizações e adaptações na legislação atual para garantir o enquadramento de ações ilícitas e maior rigor na punição a integrantes de grupos criminosos. De cara, informa matéria […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou habeas corpus impetrado em favor de uma advogada de Balneário Piçarras acusada de estelionato e falsificação de documentos. Presa em flagrante em 21 de dezembro do ano passado, a advogada teve sua prisão preventiva decretada logo na sequência. […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou dois juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a prestar informações sobre a decisão de decretar prisões preventivas sem antes determinar a realização de audiência de custódia para ouvir os acusados. A informação está no portal do CNJ. Em […]
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão da quinta-feira (14), reverter a eliminação de uma candidata de concurso público do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Sua eliminação do certame ocorreu pelo não comparecimento perante a comissão de avaliação para verificar sua autodeclaração, uma vez que concorreu […]
Um advogado de São Paulo, cansado de levar ‘chá de cadeira’ dos juízes resolveu tomar uma medida prática: foi ao Conselho Nacional de Justiça pedir providências para a instalação de cartão de ponto para juízes e desembargadores de todo o País. Inconformado com o que classificou de regime TQQ de […]
O bloqueio de contas de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça deve ficar mais ágil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta eletrônica de rastreamento de valores para a quitação das dívidas sentenciadas. A […]
A direção nacional da OAB classificou nesta quarta-feira (13) como uma importante vitória para a advocacia uma decisão do STJ relacionada ao pagamento dos honorários advocatícios. Trata-se da decisão da 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com a decisão, ficou […]