O bloqueio de contas de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça deve ficar mais ágil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai incorporar o Bacenjud, ferramenta eletrônica de rastreamento de valores para a quitação das dívidas sentenciadas. A informação está no portal do CNJ.
Com isso, vários procedimentos do Bacenjud que atualmente são realizados em meio manual e demandam várias etapas poderão ser sistematizados e acionados pelo PJe, uma plataforma única e de acesso fácil para magistrados e tribunais.
A medida foi validada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe na quarta-feira (13/2), em sua primeira reunião na gestão do ministro Dias Toffoli no CNJ. “Hoje há uma grande força de trabalho que faz esse serviço de forma manual. E a incorporação do Bacenjud representa uma economia imensa da força de trabalho do Judiciário, porque isso passará a ser feito automaticamente”, disse o coordenador do comitê, conselheiro Márcio Schiefler.
O Bacenjud tem se tornado ferramenta cada vez mais importante no rastreamento de patrimônio de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. Desde que foi lançado pelo CNJ e Banco Central, em 2005, essa ferramenta de penhora on-line rastreou, bloqueou e recuperou R$ 334,2 bilhões em valores, sendo boa parte destinada à quitação de dívidas trabalhistas.
O PJe, por sua vez, inicia o ano de 2019 com uma versão mais atual e moderna. Na última segunda-feira (11/2), os 71 tribunais que utilizam a plataforma passaram a ter acesso à versão 2.1.
O sistema deixou de ser indivisível e evoluiu para um formato de plataforma digital. Um dos avanços do PJe é o Módulo Criminal, que poderá ser usado pela força de trabalho da Justiça criminal em Tribunais da Justiça Estadual e Federal do país.
Outra modernização foi o aprimoramento da funcionalidade Painel do Magistrado, que passa a dinamizar o registro de decisões de colegiados.
FGTS, PIS e Pasep
O Comitê Gestor Nacional do PJe também deliberou sobre a proposta de que o sistema ofereça ao cidadão o serviço de acesso ao saldo dos benefícios trabalhistas do FGTS, PIS e Pasep.
Conforme explicou o conselheiro Márcio Schiefler, essa medida facilitará a consulta aos extratos dessas contas, que passará a ser feita em uma única plataforma e pelos tribunais.
A partir da apresentação dessa proposta, os membros do comitê farão um levantamento, no âmbito da Justiça do Trabalho, sobre como essas informações podem migrar para o PJe e como esse acesso pode efetivamente ser feito ao cidadão, em tema que será tratado em reuniões posteriores.
Acesso aos bancos de dados
As inovações tecnológicas, sua importância e efeitos no Poder Judiciário também foram tema da reunião. Foi anunciada a formação de um grupo de trabalho no CNJ que ficará responsável por elaborar uma proposta de resolução para normatizar o acesso de empresas privadas aos bancos de dados dos tribunais.
A previsão é que a resolução que trata das condições em que esse acesso poderá ser feito fique pronta ainda neste primeiro semestre.
FONTE: CNJ