Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Netshoes. O acordo foi proposto pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do MPDFT, após o vazamento de dados de quase 2 milhões de clientes em 2018. […]
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou solidariamente clínica hospitalar e médico a pagarem solidariamente R$ 7 mil por danos morais, em função de não terem prestado atendimento para a criança autora do Processo n°0714161-45.2015.8.01.0001. Na sentença, publicada na edição n°6.277 do Diário […]
O deputado Federal eleito Alexandre Frota foi condenado a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, o jornalista Juca Kfouri por xingá-lo em publicação em rede social. Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP e a informação está no portal jurídico Migalhas. Consta nos autos que […]
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou médica que agrediu uma criança com Síndrome de Down, desta vez a indenizar no importe de R$ 12 mil a criança ofendida no ato ilícito perpetrado. Em junho do ano passado, a ré foi condenada a indenizar os […]
Acusado de crimes nos anos 70 e foragido desde dezembro, o italiano Cesare Battisti foi preso neste sábado (12/1) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. De acordo com as autoridades, Battisti deve ser enviado a Itália ainda neste domingo (13/1). A defesa do italiano no Brasil, representada pelo […]
A empresa que se utilizar de técnicas abusivas de venda em locais públicos de grande circulação de pessoas deve cessar a prática sob pena de multa a cada vez que for pega praticando esse delito. Esse foi o entendimento utilizado pelo juiz Christopher Alexander Roisin para condenar a editora Três, […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153506 que pedia a absolvição de Lenice Lemos São Bernardo, Gilberto Roza São Bernardo e Mara Eunice Lemos São Bernardo, ex-bispos da Igreja Renascer, do crime de lavagem de dinheiro. A decisão foi […]
O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri, no Acre, condenou padrasto por estupro de vulnerável em continuidade delitiva. Desta forma, foi arbitrada pena de 28 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito tipificado no artigo 217-A, combinado com artigo 71 do Código Penal. Segundo […]
O Plano de Assistência Funerária Previda deverá pagar indenização de R$ 5 mil por negar atendimento a uma cliente. A decisão é da juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 5ª Vara Cível de Maceió, em Alagoas. A autora da ação é cliente do referido plano desde 2014. De acordo com […]
Difamar alguém em um grupo de WhatsApp causa dano moral por gerar repercussão na esfera íntima do ofendido em um meio com grande visibilidade entre amigos, familiares e clientes dos participantes. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado de São Paulo manteve decisão que condenou em R$ 15 […]