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O Judiciário de Santa Catarina está se preparando para adotar uma nova ferramenta digital para facilitar não somente os trâmites, mas as consultas processuais. O objetivo é agilizar a rotina e evitar o acúmulo de processos. Investimentos em sistemas de inteligência artificial têm sido cada vez mais frequentes na Justiça, […]
Em sessão realizada nesta terça-feira (5), o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar das atividades o juiz Glicério de Angiólis Silva, do Rio de Janeiro, acusado de assédio sexual e moral nas comarcas de Miracema e Laje de Muriaé. Por maioria dos votos, o CNJ resolveu ainda abrir […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) aos governadores e secretários de segurança pública o Projeto de Lei Anticrime que será enviado ao Congresso Nacional. Em um projeto só, segundo o site do Ministério da Justiça, são propostas alterações em 14 leis, como Código […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo promove, no início da próxima semana, pregão on-line para venda de 111 veículos oficiais – com direito à documentação – e outros itens de propriedade do TJSP. O leilão se encerra na próxima segunda-feira (4), às 10 horas, mas, caso não sejam arrematados […]
A juíza Renata Bomfim Pacheco, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou na segunda, 28, que o Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abstenham-se de conceder ou renovar licenças ambientais para novas barragens […]
A Justiça de Minas Gerais determinou em caráter liminar, uma série de medidas para a mineradora Vale S.A., entre elas o bloqueio de valores até o limite de R$ 1 bilhão, após o rompimento da barragem de rejeitos Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho. A decisão, tomada na noite da […]
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou solidariamente clínica hospitalar e médico a pagarem solidariamente R$ 7 mil por danos morais, em função de não terem prestado atendimento para a criança autora do Processo n°0714161-45.2015.8.01.0001. Na sentença, publicada na edição n°6.277 do Diário […]
A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao excluir de herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso por 17 anos com um homem casado. A […]
A partir de agora, nenhum novo estabelecimento comercial, produto ou serviço, em qualquer ramo de atividade, poderá utilizar a marca Flamengo para a designação de seu negócio. Isso porque o clube obteve o reconhecimento do status de marca de alto renome junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Com essa […]
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul manteve decisão que garante a uma servidora do Município de Alvorada ter a jornada de trabalho reduzida à metade para que possa se dedicar aos cuidados com o filho, portador de Síndrome de Down. No recurso negado, a […]