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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou provimento ao recurso apresentado por advogada que foi condenada a indenizar sua cliente, a título de danos morais. Desta forma, ela deve pagar R$ 3 mil por não ter realizado interposição judicial necessária para […]
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma loja de roupas a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a um ex-gerente que sofria assédio moral para atingir metas. A decisão é da juíza Daniella Cristiane Rodrigues Ferreira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Sete […]
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou a Aspec – Sociedade Paraibana de Educação e Cultura Ltda., e a Rede Internacional de Universidades Laureate ltda., a indenizarem uma professora por danos morais no valor de R$ 30 mil. Ficou comprovado que a instituição […]
A Google Brasil Internet Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um homem que foi vítima de um blog criado exclusivamente para ofendê-lo. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou parcialmente sentença da Comarca de […]
A demora excessiva e injustificada de uma instituição de ensino em expedir diploma de conclusão de curso superior à aluna representa falha na prestação do serviço e portanto, caracteriza dano moral. Este foi o entendimento da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar […]
Um frigorífico terá que pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, além de cumprir jornada exaustiva por cerca de dois anos, recebia mensagens no celular fora do horário de expediente. De acordo com a decisão, a conduta da empresa em exigir jornada extenuante e […]
O deputado Federal eleito Alexandre Frota foi condenado a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, o jornalista Juca Kfouri por xingá-lo em publicação em rede social. Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP e a informação está no portal jurídico Migalhas. Consta nos autos que […]
A juíza de Direito Flávia Gonçalves Moraes Alves, da 14ª vara cível do RJ, condenou a deputada Federal Clarissa Garotinho a indenizar o desembargador Luiz Zveiter, do TJ/RJ, por danos morais decorrentes de ofensas proferidas em redes sociais. O valor da condenação é de R$ 100 mil, acrescido de juros […]
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, no Acre, julgou improcedente o pedido por danos morais, feito por um médico, em desfavor do jornal eletrônico Rondônia Ao Vivo e Google Brasil Internet LTDA. O autor do processo alega divulgação de matérias, de cunho difamatório, contra a ele. A […]
A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o direito à perícia para a constatação dos danos sofridos por um empregado atacado por dois cães da raça rottweiler. Para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, houve violação do contraditório e ampla defesa ao se atribuir […]