OAB/RN pede ao Conselho Nacional de Justiça providências contra ato do TRT21

Seccional potiguar da OAB está reagindo contra atro do tribunal trabalhista para garantir a possibilidade de suspensão da audiência instrutória A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte deu entrada, nesta sexta-feira (22), no Conselho Nacional de Justiça, em um pedido de providência com concessão de liminar […]

TRT-2 decide que cabe à perícia comprovar culpa em ataque de cães

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o direito à perícia para a constatação dos danos sofridos por um empregado atacado por dois cães da raça rottweiler. Para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, houve violação do contraditório e ampla defesa ao se atribuir […]