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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso da Fazenda Nacional para reformar decisão que reconheceu a não incidência de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre rendimentos de servidora pública federal diagnosticada com câncer de mama. A informação está no portal do STJ. […]
Reguladores internacionais vão interrogar o Facebook nesta segunda-feira (16) sobre seu projeto de moeda virtual, a Libra, em meio a crescentes temores de governos da União Europeia (UE) sobre a ameaça que a criptomoeda pode representar para a estabilidade financeira mundial, revelou neste domingo (15) o Financial Times. A informação […]
Um estudo feito por uma juíza de Anápolis, a 55 km de Goiânia, revelou que a ingestão de suco de uva durante as audiências de conciliação da Varas de Família resultou em 30% a mais nos acordos do que naquelas sessões onde foram oferecidas somente água. A informação está no […]
A farmacêutica Pfizer anunciou, na quinta-feira (12), uma parceria com a startup Catalia Health. O objetivo é explorar comportamentos dos pacientes fora dos ambientes clínicos e testar o impacto de uma solução de inteligência artificial na saúde. Durante um ano, a companhia usará o Mabu, robô criado pela Catalia Health […]
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida. A decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (10/9). Seguindo […]
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, na manhã da quarta-feira (11), o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais. O TRF6, que, segundo os proponentes da mudança, vai aumentar a eficiência da Justiça […]
A juíza Samantha da Silva Hassen Borges, em atuação na Vara do Trabalho de Araxá-MG, condenou um grupo econômico a indenizar ex-empregado que foi punido, por sorteio feito pela empresa, após uma confusão envolvendo grupo de trabalhadores. Conforme constatou a juíza, o empregado não participou ativamente da confusão, mas apenas […]
Os pais de uma criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista Infantil (CID 10 F84.0), com crises graves de epilepsia, obtiveram, mediante decisão Judicial da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Ji-Paraná, o direito de cultivar, domesticamente, maconha (Cannabis Sativa) para uso exclusivamente medicinal. A filha do casal […]
O Tribunal do Júri do Recanto das Emas, em Brasília, condenou, no dia 3/9, o réu Reinaldo Bastos Duarte a 14 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo. O réu não poderá recorrer […]
A juíza Marisa Felisberto Pereira, em atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, descartou totalmente a possibilidade de relação de emprego entre cuidadora e idosa da cidade de Santo Antônio do Aventureiro, na Zona da Mata mineira, após 11 anos de convivência diária. Segundo a juíza, ficou provado que havia […]