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Quando o juízo, para proferir decisão, utiliza informações e conhecimentos que não constam expressamente dos autos, tendo por fonte o ambiente virtual e o Processo Judicial Eletrônico, ele está se valendo do princípio da conexão. Esse foi o caso do juiz Bruno Antônio Acioly Calheiros, da 73ª Vara do Trabalho […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o crime de assédio sexual – definido no artigo 216-A do Código Penal (CP) e geralmente associado à superioridade hierárquica em relações de emprego – pode ser caracterizado no caso de constrangimento cometido por professores contra alunos. […]
O vice-presidente e corregedor do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Leonardo José Videres Trajano, e o juiz auxiliar, Paulo Roberto Vieira Rocha, realizaram, na segunda-feira (2), duas reuniões unilaterais, uma com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintricom) e outra com o representante jurídico do […]
Estão abertas até dia 20 de setembro as inscrições para o curso de Especialização em Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem 2019.2 na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Estão sendo disponibilizadas 50 vagas e maiores informações podem ser obtidas através do email [email protected] ou pelo telefone (84) 3342 […]
A Justiça cearense condenou o colégio Teleyos, localizado no bairro Conjunto Esperança, em Fortaleza, a pagar indenização por dano moral de R$ 8 mil por exigências na renovação da matrícula de uma criança com síndrome de Down, à época com quatro anos. A informação está no portal do TJCE. A […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao publicitário Marcos Valério a progressão do regime de cumprimento de pena para o semiaberto. Segundo Barroso, relator da Execução Penal (EP) 4, Valério preencheu os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984, artigo 112) para o […]
Após o fechamento da fábrica em que trabalhava na cidade de Vacaria, um trabalhador que gozava de estabilidade provisória por integrar a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) buscou a Justiça do Trabalho para requerer sua reintegração no emprego. Ele alegava que a empresa possuía uma unidade em outro […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que acrescentou o valor de R$ 1 milhão, a título de danos morais, a uma condenação contra a União e a empresa TAM Táxi Aéreo Marília (hoje Latam) em virtude de […]
A Mitsubishi anunciou, na quarta-feira (4), que se tornou uma das investidoras da MaaS Global, empresa por trás do aplicativo Whim. A informação está no portal StartSe. Criado em Helsinque, na Finlândia, o app reúne diversos meios de transporte em uma só plataforma, incentivando os usuários a usarem alternativas mais […]
A Google, da Alphabet, e seu serviço de vídeo do YouTube pagarão US$ 170 milhões, ou R$ 700 bilhões, para encerrar as acusações de infração à lei federal ao coletar informações pessoais sobre crianças, informou a Federal Trade Commission (FTC) na quarta-feira, 04/09. A informação está no portal Convergência Digital. […]