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Uma moradora de Florianópolis, em Santa Catarina, não poderá ser impedida de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem na internet. Em ação movida na 4ª Vara Cível da capital catarinense, a autora relata ter sido notificada pelo síndico de que, conforme supostas regras do condomínio, […]
Um morador de Florianópolis será indenizado em R$ 2 mil, por danos morais, após ser importunado 55 vezes em menos de três horas por uma empresa de telefonia. A ação tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal da UFSC. Pela sentença, prolatada pela juíza Vânia Petermann, a empresa também ficou […]
A Neoway, empresa especializada em Big Data Analytics, Inteligência Artificial, Machine Learning e tecnologia aplicada a negócios da América Latina, comprou a LegalLabs, companhia de Inteligência Artificial do Brasil para a área de Direito. A operação avaliada em US$ 26 milhões, dá origem à Neoway Legal, solução inédita no mercado […]
O crime foi descoberto por uma jornalista. Com nome falso, ela enviou um e-mail para uma empresa de Criciúma, no sul do Estado, em que se mostrou interessada em adquirir um certificado na área da educação. No dia seguinte, também por e-mail, uma mulher respondeu. Acertados os detalhes em mensagens […]
Um detento com sentença condenatória transitada em julgado na comarca de Tubarão, em Santa Catarina, ingressou no Tribunal de Justiça com ação de revisão criminal, em que pleiteia redução de sua pena com base “na decisão que atenuou a pena do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva”. A peça, subscrita […]
A 3ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina manteve decisão que condenou um homem do Alto Vale do Itajaí por discriminação e preconceito de procedência nacional. O réu se insurgiu contra a sentença que fixou pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acusado de cometer infração disciplinar, divulgada pela mídia nacional. A informação é da Agência de Notícias do CNJ. […]
A personalidade do momento, ao menos no mundo digital, é paulista, tem 22 anos, torce pelo São Paulo e garante que, de fato, enriqueceu. O portal NSC, de Santa Catarina, mostrou que Bettina Rudolph, a garota que dá dicas de investimentos, atua em parceria com a empresa Empiricus e se […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que condenou o município de Florianópolis a indenizar por danos morais, no valor de R$ 8 mil, estudante que foi atingida por água fervente jogada pela professora do 2º andar da instituição de ensino. A […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou habeas corpus impetrado em favor de uma advogada de Balneário Piçarras acusada de estelionato e falsificação de documentos. Presa em flagrante em 21 de dezembro do ano passado, a advogada teve sua prisão preventiva decretada logo na sequência. […]