Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O motorista de Uber Kaaleb Rodrigues de Sousa, 38 anos, foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, por ter assaltado, com arma de fogo, um passageiro que utilizou o seu carro mediante o aplicativo. A informação está no portal do Tribunal de Justiça […]
Cerca de 620 mil pessoas se cadastraram, até as 17h da terça-feira (16), no site “Não me perturbe” no primeiro dia de operação do serviço, segundo informação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O site permite ao consumidor pedir para não receber mais ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação. […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6186, para questionar dispositivos do Decreto 9.725/2019 da Presidência da República que extinguem cargos em comissão e funções de confiança nas instituições federais de educação. A informação está […]
Decisão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que reduziu multa de R$ 400 mil para R$ 100 mil imposta pelo Procon de Campina Grande contra o Banco do Brasil, por descumprimento da Lei da Fila (nº 4.330/2005). A informação está no portal do TJPB. […]
O 1° Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Cariacica julgou improcedente o pedido de indenização ajuizado por um aluno, representado por sua mãe, que teve os braços queimados durante uma brincadeira com outros colegas de sala. Em sua decisão, o magistrado entendeu que a escola municipal de Cariacica […]
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 173332, em que o ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis, conhecido como Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão Roberto de Assis questionam decisão do Tribunal de Justiça do Rio […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um ex-analista da Cognizant Serviços de Tecnologia e Software do Brasil S.A., de São Paulo, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que não admitiu seu recurso ordinário, porque constatado erro de identificação […]
A consultoria App Annie, que pesquisa o mercado de aplicativos para smartphones, divulgou nesta semana seu mais recente relatório. O material contém informações sobre o segundo trimestre do ano, e revela que houve um crescimento de 20% nos gastos dos usuários em relação ao mesmo período do ano passado. A […]
Quase três décadas após a promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. A avaliação é do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, que […]
Os nove vetos aplicados por Jair Bolsonaro reforçam o embate entre Executivo e Legislativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. E na opinião de especialistas, advogados e entidades que militam na causa do direito à privacidade, novamente com cortes que enfraquecem a proteção de dados no Brasil. A […]