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A SDI-2 do TST manteve decisão do TRT da 15ª região que afastou a apreensão de passaporte de sócia em execução trabalhista, por considerar desproporcional a medida imposta sem fundamentação adequada, especialmente diante de sua inclusão na empresa ainda na infância, aos cinco anos de idade. O caso No caso, […]
Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma auxiliar de serviços gerais que pretendia a retenção dos passaportes dos sócios da Home Sweet Home Serviços Ltda., de […]
Quando a pessoa que está em débito pode ter seu passaporte ou CNH retidos no Brasil? O questionamento sobre o assunto abre um importante debate sobre essa situação na área jurídica no país. Atualmente não existe uma lei específica que trate sobre essas possibilidades, mas o novo Código de Processo […]
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 173332, em que o ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis, conhecido como Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão Roberto de Assis questionam decisão do Tribunal de Justiça do Rio […]
O Departamento de Estado americano passou a requerer de quase todos os solicitantes de visto que prestem informações sobre suas contas em redes sociais e outros detalhes pessoais. A informação está na Agência Brasil. As autoridades explicam que a nova exigência é uma medida antiterrorista, mas críticos manifestam sérias preocupações […]
Um dia após o ministério das Relações Exteriores conceder passaportes diplomáticos ao bispo Edir Macedo , fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus , e à mulher dele, Ester Eunice Rangel Bezerra, a Justiça Federal do Rio anulou, na terça (15) a concessão. A informação está no […]