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O cargo de escrivão da polícia civil pode ser considerado para a comprovação de atividade jurídica no concurso para juiz de direito substituto. Segundo decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (23/4), o candidato deve ser bacharel em direito e agregar o exercício das atividades por mais […]
Fazer uso das ferramentas de automação e de inteligência artificial para concluir processos que pararam na fase da execução fiscal é o plano do Conselho Nacional de Justiça para os próximos meses. Quatro em cada 10 processos em tramitação nos tribunais brasileiros têm como objeto valores devidos ao Poder Executivo. […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 14 votos a um, suspender a contratação direta do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com a Microsoft, mas permitir a continuidade dos estudos técnicos referentes ao sistema eletrônico de processos daquela corte. A informação está no portal do CNJ. […]
Os temas discutidos no evento “Os Juízes e as Mídias Sociais”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, deverão servir de guia para a formulação de uma série de normas sobre o comportamento de integrantes da magistratura e servidores do Poder Judiciário nas mídias digitais de comunicação. A informação está no […]
O Conselho Nacional de Justiça anunciou ter sofrido um ataque de hacker na madrugada desta segunda-feira (1º/4). Segundo o portal Conjur, foram divulgados nomes completos, números de contas bancárias, telefones, CPFs e senhas de pessoas que já utilizaram os serviços do CNJ. Em nota divulgada à imprensa, o CNJ informou […]
A medicina, a magistratura e o magistério são, nessa ordem, as carreiras com o maior nível de estresse e potencial para comprometer a saúde psíquica e provocar doenças da contemporaneidade. A informação foi prestada pela psicanalista Mônica Véras em palestra no I Seminário sobre Saúde de Magistrados e Servidores do […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acusado de cometer infração disciplinar, divulgada pela mídia nacional. A informação é da Agência de Notícias do CNJ. […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o levantamento de informações sobre a participação de magistrados no ato “Boa noite, presidente Lula”, na noite da quinta-feira (21/3), na sede da Polícia Federal, em Curitiba. A informação está no portal do CNJ. O gesto simbólico é realizado desde os […]
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, pediu na sexta-feira (15) que a juíza Gabriela Hardt esclareça se tem conhecimento da existência de um perfil no Twitter chamado “Juíza Gabriela Hardt Sincera”. Martins também quer saber se a magistrada tomou “alguma providência para evitar a continuidade de tal prática”. De […]
Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O Conselho Nacional de Justiça, por meio do CNJ Serviço, explica cada um desses pronunciamentos do juiz, previstos no artigo 203 do Código de Processo Civil (CPC). Os despachos, as decisões e sentenças são redigidos, datados e […]