Tribunal: OAB-SP não pode suspender advogado em débito com anuidade

Para magistrado, suspensão da atividade profissional por dívida com entidade de classe atenta contra os direitos humanos O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou o recurso de apelação e determinou à Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de […]

Quem pode ser responsabilizado pela morte do juiz intoxicado por cerveja?

A Polícia Civil de Minas Gerais confirmou na manhã da segunda-feira (3/2) a morte da quinta pessoa suspeita de intoxicação por dietilenoglicol, composto encontrado em cervejas da marca Backer. A informação está no portal Conjur. João Roberto Borges, 74, estava internado no Hospital Madre Teresa, no bairro Gutierrez, região oeste […]

Tribunal decide que pai deve pagar R$ 15 mil de indenização por abandono afetivo do filho

O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou um pai a pagar R$ 15 mil a título de danos morais para o filho por abandono afetivo. Na sentença, o juiz de Direito Marcelo Coelho discorreu sobre o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ: Cálculo da aposentadoria deve considerar atividade principal a que gera renda maior

Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal, para fins de cálculo do benefício, aquela que lhe trouxer o maior proveito econômico. A informação está no portal do STJ. O […]

Tribunal absolve mulher que invadiu casa para salvar cachorro

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a absolvição de uma mulher acusada de furto qualificado. No dia 12 de dezembro de 2012, ela invadiu uma casa no Abraão, parte continental de Florianópolis, e resgatou um cachorro da raça American Staffordshire, que vivia ali aparentemente […]

Golpe que oferece consulta do FGTS pelo WhatsApp já fez mais de 100 mil vítimas

Criminosos estão utilizando a notícia do saque das contas ativas e inativas do FGTS para aplicar golpes por meio de um link falso para consulta ao fundo que promete o saque do suposto benefício. De acordo com reportagem no jornal O Globo, o laboratório especializado em segurança digital da PSafe […]