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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) uniformizou o entendimento de que no cálculo do Fator Previdenciário da aposentadoria de professor é possível somar tempo de contribuição de períodos diversos dos de exercício das funções de magistério. A decisão foi tomada em sessão de […]
Por unanimidade, a 6ª turma do STJ manteve a condenação de um paraguaio por integrar organização criminosa voltada ao contrabando de cigarros. A decisão preserva a pena de 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 18 dias-multa. O colegiado concluiu que o […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a dispensa de um jornalista contratado pela Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) por meio de processo seletivo, por falta de motivação do ato. A decisão determinou a reintegração do profissional e o pagamento das verbas decorrentes. Jornalista era celetista […]
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró julgou parcialmente procedente um pedido feito por uma mulher contra uma empresa responsável por operar plataformas de conteúdo baseadas em inteligência artificial. De acordo com a sentença, da juíza Giulliana Silveira, a autora da ação teve sua imagem e […]
O Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), não poderá descontar do salário de uma auxiliar administrativa valores pagos a mais por erro do próprio hospital. O entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi de que as parcelas foram recebidas de boa-fé pela trabalhadora, e o […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões da Justiça do Trabalho que haviam determinado o bloqueio de bens e valores da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) para assegurar o pagamento de dívidas judiciais. O relator também estabeleceu que a quitação dos débitos […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão ao pagamento de indenização da família de um leiturista da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) vítima de acidente de trabalho. A ação foi ajuizada mais de três anos após a morte do empregado […]
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio da Coordenadoria de Gestão da Informação Documental, disponibilizou, para magistrados e servidores, a partir deste mês de janeiro, a “Revista dos Tribunais Online”, uma ferramenta de busca jurídica que foi adquirida pelo TJES para auxiliar as atividades dos profissionais que atuam […]
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, apresentou na terça-feira (11), durante a sessão do Conselho Pleno da entidade, a plataforma OABJuris. Conforme Lamachia, o sistema tem como objetivo facilitar, otimizar e gerar maior praticidade ao dia-a-dia dos profissionais da advocacia. Totalmente gratuito, o sistema possui diversas funcionalidades, como a […]
Na vastidão da África, manadas de elefantes e rinocerontes são alvo fácil para caçadores e traficantes de animais. A situação é crítica. Estima-se que três rinocerontes são mortos ou capturados por dia. O cenário é ainda pior para os elefantes: até quatro perdem a vida ou são enjaulados a cada […]