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Um advogado foi preso na Barra de São Miguel, no litoral sul de Alagoas, nesta quarta-feira (15), durante a operação “Dr. Golpe”, deflagrada pela Polícia Civil do estado. Ele é apontado como líder de uma organização criminosa que teria movimentado mais de R$ 80 milhões por meio de diferentes tipos de fraudes. Segundo as […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a instauração de inquérito para apurar suposta prática de calúnia pelo senador Flávio Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao entender que houve imputação pública de crimes sem comprovação em publicação feita na rede social X. A apuração teve […]
A 5ª turma do STJ manteve a competência da Justiça estadual para julgar caso em que um homem é acusado de extorquir um vereador, mediante oferta de dinheiro e ameaças, para forçá-lo a renunciar ao mandato e, assim, assumir a vaga como suplente. Por maioria, o colegiado entendeu que a […]
Com a aproximação do ciclo eleitoral de 2026, cresce a demanda por profissionais qualificados capazes de atuar em um cenário cada vez mais complexo, dinâmico e estratégico. Atenta a esse movimento, a Seu Rumo, em parceria com o Instituto Novo Eleitoral, lança o “ELEIÇÕES 2026: Curso Prático de Direito Eleitoral”, […]
A 6ª turma do STJ negou provimento a recurso em habeas corpus e manteve a decisão de pronúncia de mulher que confessou ter matado o companheiro, em caso no qual a defesa alega contexto de violência doméstica e legítima defesa. Por unanimidade, o colegiado entendeu que as nulidades apontadas não […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por consumir alimentos e bebidas em uma pizzaria de Brasília sem efetuar o pagamento. A decisão manteve a pena de 10 dias-multa aplicada pelo juízo de 1ª instância. […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, acolher os pedidos e anular as Portarias 3455/2025 e 02/2025 do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que suspendiam a Gratificação de Atividade Externa (GAE) e o rateio das diligências para servidores em licença para tratamento de saúde ou por doença […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um professor da rede pública de ensino condenado por submeter uma aluna adolescente a vexame e constrangimento, ao proferir comentário de cunho sexual sobre o corpo da jovem em sala de […]
3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter acórdão que determinou a remoção de conteúdos ofensivos a menores de idade publicados em rede social a partir da indicação de hashtags, sem a necessidade de apontamento individual dos links (URLs). O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. No […]
3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, validar a cláusula que limita créditos trabalhistas a 150 salários-mínimos em plano de recuperação judicial, ao mesmo tempo em que afastou a chamada cláusula de “período de cura” por violação à lei de recuperação judicial. O que é o período de cura? Trata-se […]