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Financiar fora, estruturar dentro: a nova lógica do crédito empresarial no Brasil Por Matheus Scremin Santos Durante anos, o empresário brasileiro foi treinado a operar sob pressão. Cresceu em ambiente de instabilidade, conviveu com juros altos, suportou inseguranças regulatórias e se habituou a tratar o crédito como instrumento de urgência. […]
Uma distribuidora de alimentos e embalagens e uma administradora de cartão foram condenadas após um cliente ter uma compra cancelada, mas com valor debitado da conta bancária, sem estorno, gerando constrangimento e prejuízos. Com isso, o juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca […]
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma empresa do ramo da telecomunicação, com foco na atuação de operadora de telefonia móvel, fixa e internet banda larga. De acordo com a sentença, do juiz José Maria Nascimento, a […]
Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.709/2025, o país passa a contar com um conjunto de medidas para prevenir e combater o golpe do falso advogado, com impacto direto na proteção da sociedade e no exercício da advocacia. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, se […]
O atraso de algumas horas no depósito do valor da arrematação não é suficiente para caracterizar a nulidade do ato processual, pois ele cumpriu seu objetivo sem qualquer prejuízo para as partes. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a recurso especial para […]
A 3ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para prosseguir com a execução contra sócios e ex-sócios de empresa falida, determinando sua exclusão do polo passivo. O colegiado reconheceu que, após as alterações promovidas pela lei 14.112/20 na lei de falências, compete ao […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) julgou procedente ação movida por servidor público estadual e condenou o Estado do RN ao pagamento retroativo do Abono de Permanência. Com fundamento na Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual nº 308/2005, a sentença do 1º Juizado da Fazenda […]
O controle excessivo de acesso e uso de banheiros com o uso de cadeados ultrapassa os limites do poder diretivo e expõe o empregado a constrangimento indevido. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que manteve a condenação por danos morais a uma […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que as empresas de aplicativos de entrega e de transporte informem o quanto do preço final pago é da plataforma digital e o quanto é da remuneração de entregadores ou de motoristas. A portaria com a obrigação será publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da […]
A 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão da 1ª vara Cível do Foro Regional do Ipiranga, que negou o pedido de indenização de homem que alegava violação de intimidade devido a filmagens realizadas por sua vizinha, as quais foram utilizadas como prova em um processo judicial […]