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O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, e o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, manifestaram preocupação com as mudanças legislativas previstas no pacote anticrime, encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e debatido na audiência pública promovida […]
A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de um terapeuta tântrico contra o Facebook. Segundo os autos, o autor mantinha conta comercial na rede social, para a divulgação de sua atividade profissional e também para atender seus interesses pessoais. No entanto, a referida […]
A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a decisão do Juízo da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA que determinou que a empresa Google Brasil Internet LTDA fornecesse informações acerca das mensagens eletrônicas que tramitaram nas contas de e-mails dos investigados, acusados de […]
Um estudante foi condenado pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Pimenta Bueno, em Rondônia, a 10 meses de detenção por desacato a uma professora, servidora pública. A informação é do Tribunal de Justiça de Rondônia. O estudante dirigiu palavras consideradas depreciativas à docente, isto é, de baixo calão, ao […]
O Senado aprovou na terça-feira (19) projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta, da autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara em 2018, e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) proposta que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amapá recebeu um novo membro recentemente. Um filhote de gato apareceu na instituição para fugir da chuva e o presidente, Auriney Brito, resolveu “contratá-lo”, com direito a crachá. Segundo informou o portal Terra, alguns funcionários estavam incomodados com a presença do felino, […]
Não é preciso ser servidor do Judiciário ou mesmo magistrado aposentado para atuar como mediador judicial. Qualquer pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e que tenha sido capacitada pode atuar como mediador judicial, informa o Conselho Nacional de Justiça. […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, divulgou nota para manifestar repúdio ao caso ocorrido no sábado (16) quando uma mulher foi agredida durante mais de quatro horas dentro de seu apartamento. A nota diz que Elaine Perez Caparroz, 55 anos, foi espancada de […]
O ex-presidente da Nissan e da Renault, Carlos Ghosn, preso na capital japonesa por acusações de má conduta financeira, contratou para sua defesa o advogado Junichiro Hironaka, de 73 anos, conhecido no país pelo apelido de “A Navalha” pela sua capacidade de obter absolvições em casos célebres. A informação, do […]