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Ministro Fachin afirmou que método é “extremamente frágil e inapto para amparar uma decisão condenatória”, podendo ser afetado por luminosidade, ângulo, qualidade e resolução, por exemplo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem que foi condenado por furto baseado apenas em reconhecimento fotográfico, o que […]
Por Claudia Caroline Nunes da Costa, Advogada Previdenciária Associada a Cascone Advogados Em 16 de março de 2021 o STF fixou a seguinte tese no julgamento do Tema 606 da Repercussão Geral, representativo de controvérsia RE n° 655.283. A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e […]
Nesta quarta-feira (16), o Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício pedindo mais 90 dias para cumprir a decisão “devido à complexidade da tarefa” A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (18) um pedido de prorrogação do prazo para que o Congresso implemente […]
Por Rafael Stuppiello* – advogado O regime de bens é essencial para o planejamento, pois dele decorrem consequências patrimoniais e sucessórias relevantes na medida em que irá impactar (i) na administração do patrimônio; (ii) na necessidade ou não de partilha de bens por ocasião do divórcio ou dissolução de união […]
Também foram beneficiados com a decisão outros acusados no mesmo caso A juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, em decisão proferida neste sábado (21/8), rejeitou o pedido do procurador da República Frederico de Carvalho Paiva para que fosse reiniciada a ação penal […]
STF repudia pedido feito pelo Presidente O presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Agência Brasil, o texto foi protocolado no Senado Federal, na noite desta sexta-feira (20). O presidente passou o dia fora […]
Expectativa de Rodrigo Pacheco é marcar reunião para os próximos dias O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se reuniu, no início da tarde desta quarta-feira (18), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na pauta do encontro, a relação entre os Poderes, sobretudo entre o Executivo […]
“Foi um choque para mim. Não é do meu feitio fazer isso. Foi uma falta de noção, um pedido inoportuno”, reagiu o presidente do STF, Luiz Fux O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse que mandou exonerar o secretário de serviços integrados de Saúde da Corte, Marco […]
Para entidade, mais do que as afrontas às regras de proteção de dados e privacidade, a começar pela LGPD, o uso de dados como previsto em decreto do governo permite “controle político intenso dos cidadãos, típico de regimes totalitários” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no […]
Todos os ministros já apresentaram seus votos, mas votação termina oficialmente na sexta (18); até lá, ministros podem alterar o voto O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de seis votos a cinco contra a possibilidade de divisão da pensão por morte em caso de duas uniões estáveis simultâneas comprovadas […]