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Os ministros acompanharam a decisão do relator do caso, Luís Roberto Barroso, que estabeleceu novas regras após a pandemia de Covid-19 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (2), a favor das novas regras para despejos e desocupações após a pandemia de Covid-19. Em julgamento no plenário virtual, […]
Corte negou recurso da prefeitura de Criciúma (SC) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0 até 5 anos de idade. Por unanimidade, a Corte confirmou a garantia, que está prevista no artigo 208, […]
Fundação havia sido condenada por ter terceirizado o serviço de profissionais da área da saúde A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que havia condenado uma fundação médica a pagar indenização por ter terceirizado o serviço de profissionais […]
O vice-presidente será Luís Roberto Barroso. Ministros esperam gestão discreta, sem embates com outras instituições A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleita nesta quarta-feira (10) para a presidência da Corte pelo próximo ano. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. Como completará 75 […]
Integrantes do Supremo ganham teto do funcionalismo; vencimento aumentaria 18% até 2024 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (10) uma sessão administrativa que discutirá se a corte encaminha ao Congresso proposta que eleva, até o segundo semestre de 2024, a remuneração da magistratura […]
Para o STF, a medida viola dispositivos da Constituição e gera precariedade incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em caso […]
Para o relator, o uso da ADPF exige que a matéria tratada tenha relevância constitucional. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou tramitação à ação em que Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) questionava decisões judiciais que restringem a prática adotada por salas de […]
Medida havia sido determinada pelo ministro Barroso em junho em razão da pandemia Por nove votos a dois, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de estender até 31 de outubro deste ano a proibição de despejos e desocupações em todo o […]
Determinação da ministra é praxe porque cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se pede a instauração de apurações formais contra autoridades com foro privilegiado A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Procuradoria-Geral da República se manifestar em um pedido de investigação contra o também ministro Alexandre de […]
Ivan Rejane Pinto foi preso na semana passada por divulgar informações falsas nas redes sociais contra ministros da Corte e políticos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária de Ivan Rejane Pinto, preso na semana passada por divulgar informações […]