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Na tese de Moraes, a maior parte da receita dessas empresas é proveniente de verba de publicidade; por isso, deveriam ser responsabilizadas Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu mudança no tratamento das big techs para defender a democracia. A […]
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser regulamentada por lei complementar federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de Alagoas que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas doações e heranças instituídas […]
Para o ministro, não ficou configurada ofensa flagrante a direito líquido e certo que autorizasse a suspensão do ato. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ato do corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu o edital para promoção aos cargos de desembargador federal […]
Ex-governador do RJ está preso agora apenas por condenação de Sergio Moro; ele está na cadeia há seis anos O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta quinta-feira (10) dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Ele continuará preso em função da condenação imposta pelo […]
O edital foi suspenso pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão A Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a retomada do processo de escolha dos desembargadores do TRF-1. Leia também: Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções […]
Na avaliação do ministro do STF, operações podem influenciar a percepção da população O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta quarta-feira (9), decisões da Justiça que se dão às vésperas das eleições. Leia também: Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte […]
Por maioria, a 1ª Turma do STF levou em conta que a negativa de absolvição sumária antes do julgamento se baseou nas provas dos autos. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (8), decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) […]
O magistrado é investigado por venda de sentenças e cobrança de valores em troca de nomeação de peritos judiciais. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 219193, impetrado pela defesa do juiz João Luiz Amorim Franco, aposentado compulsoriamente, denunciado pela […]
Ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (8), o julgamento que discute a possibilidade de execução imediata de condenação imposta pelo Tribunal do Júri. A suspensão ocorreu após pedido de vista (mais tempo […]
Caso tenha trânsito em julgado antes do posicionamento do STF, a decisão só pode ser modificada por ação rescisória. A condenação do trabalhador beneficiário da justiça gratuita ao pagamento dos honorários de sucumbência, quando decorrente de decisão transitada em julgado em data anterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) […]