Os ministros acompanharam a decisão do relator do caso, Luís Roberto Barroso, que estabeleceu novas regras após a pandemia de Covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (2), a favor das novas regras para despejos e desocupações após a pandemia de Covid-19. Em julgamento no plenário virtual, os ministros acompanharam o posicionamento do relator do caso, Luís Roberto Barroso. Em decisão emitida na última segunda-feira (31), o ministro determinou que a Justiça deve criar comissões de conflitos fundiários para analisar esses casos.
A decisão também estabeleceu a necessidade de ouvir previamente as comunidades afetadas, além da execução das ações a partir de um “prazo mínimo razoável” para a desocupação.
Acompanham o voto do relator, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e a presidente Rosa Weber. Ainda faltam os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.
Ao longo da pandemia, Barroso autorizou a suspensão de desocupações coletivas e despejos enquanto durasse a crise de Covid-19. A ação foi protocolada pelo PSOL ainda em 2020.
Além da criação das comissões, o STF também determinou medidas administrativas, como ouvir previamente os representantes das comunidades afetadas, executar as ações a partir de um prazo razoável, direcionar as pessoas de vulnerabilidade social para abrigos, e também não separar membros de uma mesma família.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Pixabay