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A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Colégio Biângulo V Ltda. por falha na prestação de serviço educacional após uma professora conduzir fisicamente uma criança de seis anos em sala de aula. O colegiado confirmou a responsabilidade da […]
O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou um pastor e uma igreja ao pagamento solidário de indenização por danos morais a um homem, após a divulgação de informações pessoais durante uma celebração religiosa. Para o juízo, a conduta extrapolou os limites da liberdade de manifestação do pensamento […]
Um homem entrou na Justiça com um pedido de indenização por danos morais após pesquisar o seu nome no Google e constatar que, segundo a ferramenta, ele teria morrido em junho de 2025. O homem alegou abalo emocional e medo da repercussão da sua identidade de forma indevida. A Justiça do Espírito Santo, […]
O CNJ decidiu que a aprovação no Enam – Exame Nacional da Magistratura não pode ser exigida de advogados e membros do Ministério Público indicados ao quinto constitucional. Por unanimidade, o colegiado concluiu que o exame é requisito exclusivo para o ingresso na magistratura de carreira por concurso público e […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou a prisão preventiva do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira, investigado por supostos crimes contra a ordem tributária no estado. A decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos pegou setores da Polícia Federal de surpresa, já que Oliveira fechou um acordo de delação premiada com a […]
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou diretamente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro a minuta do contrato de R$ 129 milhões que assinou com o Banco Master, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A conversa, de acordo com a reportagem, teria sido obtida pela […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da banda Aviões do Forró ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais aos autores da música “Pra lavar”, devido à gravação e à exploração comercial da obra sem autorização em CDs, DVDs, outros produtos e campanhas […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2026 com um recorde de 260.220 processos recebidos no período. O balanço estatístico foi divulgado pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, durante a sessão da Corte Especial realizada nesta quarta-feira (1º), que marcou o encerramento do semestre forense. […]
Por unanimidade, a 2ª turma do STF referendou a liminar concedida pelo ministro Nunes Marques que suspendeu os efeitos de decisão do CNJ que determinava a restrição gradual de parte das atribuições de dois cartórios de Niterói/RJ. Com o referendo, os 9º e 16º Ofícios permanecem exercendo, provisoriamente, as funções […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso continuará responsável pelo processo que apura o suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, ocorrido em 2023, em Sinop, a cerca de 480 quilômetros de Cuiabá. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (26). No […]